Hoje, assinala-se o DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS
CRIANÇAS.
Em 1959, a 20 de novembro, foi proclamada a Declaração dos Direitos da Criança
e, em 1989, no mesmo dia, surgiu
mais um documento, citando a UNICEF
, “as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC),
documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos
civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de
todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam
aplicados. A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais
amplamente ratificado de sempre.
A Convenção contém 54
artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
- Os direitos à sobrevivência (ex. o
direito a cuidados adequados);
- Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex.
o direito à educação);
- Os direitos relativos à protecção (ex.
o direito de ser protegida contra a exploração);
- Os direitos de participação (ex. o
direito de exprimir a sua própria opinião).”
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